Alexandre de Moraes autoriza envio de joias sauditas de Bolsonaro à Receita

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na quinta-feira (2) que a custódia das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferida da Polícia Federal para a Receita Federal. A medida permite o avanço do processo de perdimento dos bens, que poderá incorporá-los definitivamente ao patrimônio da União.

Atualmente, as joias estão armazenadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, sob responsabilidade da Polícia Federal. Com a decisão, os itens passarão para a alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), local por onde ingressaram no país.

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O pedido de mudança de custódia havia sido apresentado pela Receita Federal em fevereiro e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Em ofício enviado ao STF, o órgão informou que não necessitava da posse física das peças, mas apenas da responsabilidade sobre sua guarda para "possibilitar a adoção das medidas aduaneiras e tributárias cabíveis".

Na decisão, Moraes determinou a comunicação às superintendências da Receita Federal e da Polícia Federal em São Paulo para que sejam adotadas as providências necessárias à transferência. O ministro destacou a necessidade de "viabilizar a referida atribuição de custódia à unidade aduaneira de entrada dos bens, a alfândega do Aeroporto de São Paulo", além de orientar a instituição financeira responsável pela guarda das joias.