Alexandre de Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para presídio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados no processo que apurou os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Atualmente, os dois cumprem pena em unidades do sistema penitenciário federal. Rivaldo Barbosa está preso na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, após ser condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.

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Já Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, está detido em Porto Velho, em Rondônia.

Na decisão, Moraes destacou que o envio dos condenados para presídios federais foi adotado inicialmente devido ao papel de liderança que exerciam em uma organização criminosa e ao risco de interferência nas investigações. Segundo o ministro, eles “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta”, circunstância que justificava a medida de segurança naquele momento.

No entanto, o magistrado afirmou que as condições que motivaram a custódia em unidades federais deixaram de existir e que não há mais elementos que justifiquem a permanência fora do sistema prisional comum.

“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, afirmou o ministro.

A 1ª Turma do STF definiu, no mês passado, as penas dos envolvidos no caso do assassinato de Marielle Franco. Além de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão também foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao atentado.

Outros envolvidos também foram condenados. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a nove anos. Segundo a decisão da Corte, todos deverão perder seus cargos públicos após o trânsito em julgado das condenações.