Política
Publicado em 27/12/2023, às 18h32 Cadastrado por Edvaldo Sales
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à defesa dos presos para se manifestarem sobre o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal de separar os presos condenados pelos atos do 8 de janeiro dos que ainda aguardam o julgamento.
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Segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, no pedido, a Seape informa que oito dos 17 presos custodiados possuem condenações, com fixação de pena em regime fechado. Isso, conforme a secretaria, “induz a alocação em estabelecimento prisional diverso, posto que o Centro de Detensão (CDPII) se destina à custódia de presos provisórios.”
Depois disso, Moraes solicitou manifestação no prazo de cinco dias da PGR e da defesa dos presos “quanto à possibilidade, ou não, de transferência do réu condenado à unidade prisional condizente ao seu regime de cumprimento de pena”.
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