Câmara aprova projetos voltados para motoristas por aplicativo; saiba detalhes

Dois projetos, de lei e indicação, que vão beneficiar os motoristas por aplicativo em Salvador, foram aprovados pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). O Projeto de Lei nº 15/2023 determina que as plataformas terão que obrigar os usuários a cadastrar foto e documento para ter acesso às corridas, medida que visa a segurança dos condutores autônomos.

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Além disso, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Indicação nº 158/2023, que recomenda ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a concessão de isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), na compra de veículos elétricos, destinados ao transporte privado através de aplicativos na capital baiana.

Vereador e autor das propostas, Átila do Congo (Patriota), afirma que uma das medidas pode impactar positivamente o número de ocorrências policiais envolvendo os motoristas. O edil também é  presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo da Bahia (Simmactter). 

Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com aproximadamente 40 mil motoristas ativos. Após a aprovação em plenário, os textos seguem para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).