Alexandre de Moraes envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por ausência em depoimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) após ele ter faltado ao depoimento que havia sido marcado para a última sexta (28), na Polícia Federal.

Segundo O Globo, a acusação encaminhada por Moraes à PGR foi feita por um advogado, que diz que Bolsonaro descumpriu ordem judicial. No despacho, Alexandre de Moraes dá 15 dias para que a procuradoria se manifeste sobre o caso.

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O depoimento marcado por Moraes foi no inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos envolvendo um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente, o deputado federal Filipe Barros (PSL) e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República, teriam cometido o crime de violação de sigilo funcional ao divulgarem o material.

Mesmo com a conclusão da PF, Bolsonaro e Filipe Barros não foram indiciados porque há um entendimento, entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de que essa medida só pode ser aplicada a pessoas com foro privilegiado se houver prévia autorização. Assim, apenas o ajudante de ordens foi indiciado.

Na última quinta-feira (27), Moraes determinou que Bolsonaro comparecesse pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre a suspeita de vazamento de documentos sigilosos. O presidente, no entanto, não cumpriu a ordem judicial.

Ainda de acordo com a reportagem de O Globo, Bolsonaro divulgou os documentos em sua rede social e também durante uma transmissão ao vivo em julho na qual divulgou informações falsas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas. O presidente, então, mostrou documentos de uma investigação da PF sobre ataque ao TSE, mas que não tinha nenhuma relação com as urnas eletrônicas.