Política
Publicado em 31/01/2022, às 19h54 Folhapress
A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pela prática do crime de homofobia. A denúncia foi assinada no sábado (29) e apresentada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.
Ribeiro disse que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a "famílias desajustadas". As declarações foram proferidas em entrevista de setembro de 2020 ao jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a denúncia, "ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social".
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Caso o STF aceite a denúncia, o ministro se tornará réu neste caso. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli. Quando a PGR pediu para investigá-lo, o ministro escreveu nas redes sociais que não teve objetivo de ser discriminatório e pediu desculpas.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
— Milton Ribeiro (@mribeiroMEC) September 26, 2020
Quanto à reportagem veiculada no jornal “O Estado de São Paulo”, venho esclarecer que minha fala foi interpretada de modo descontextualizado.
Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual.
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A PGR pediu a abertura de investigação com base na Lei nº 7.716, que define os crime resultantes de preconceito. Em 2019, o STF equiparou a homofobia aos crimes previstos nesta legislação –entendimento que sempre encontrou resistência entre lideranças evangélicas.
De acordo com a PGR, o ministro se recusou a realizar um acordo de não persecução penal, e por isso foi apresentada a denúncia.
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