Alexandre de Moraes solta o verbo sobre condenação de Bolsonaro; saiba o que ele disse

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresentou seu voto nesta sexta-feira (30) para tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, soltou o verbo sobre a condenação do ex-presidente. Segundo ele, a Corte Eleitoral tomou uma “decisão que restaura a fé na democracia”.

De acordo com o ministro, a decisão de organizar a reunião com embaixadores para pôr em dúvida o sistema eleitoral brasileiro foi uma “pauta dele [Bolsonaro], pessoal, eleitoral, num período a dois meses e meio do primeiro turno das eleições” e que havia, no mínimo, desvio de função.

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Moraes continuou dizendo que “nenhuma dessas funções [de um presidente] relacionadas à condução da política externa foi realizada nessa reunião”.

Basta analisar o vídeo – o desvio de finalidade foi patente. Começa com uma autopromoção – e qual o interesse das relações internacionais nisso?”, indagou. 

Moraes disse ainda que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral e que o discurso do ex-presidente foi um "encadeamento de mentiras". 

Não há nada de liberdade de expressão. O presidente, que ganhou as eleições de 2018, diz que há fraude. O presidente ataca a Justiça Eleitoral que o elege há 40 anos. Isso não é liberdade de expressão. É conduta vedada. Utilizando dinheiro público, estrutura pública, é abuso de poder".

Ainda segundo o magistrado, não há dúvidas de que, na reunião, Bolsonaro "atentou contra a Justiça Eleitoral".

As urnas são offline, não são online. Tudo querendo insinuar fraude. Mentira. Assim como é mentira quando diz que o código-fonte não foi divulgado. Ficou um ano disponível. Outra mentira. Um encadeamento de mentiras, de notícias fraudulentas", afirmou Moraes.

"Acusando o TSE de conspirar contra sua reeleição. 'Tudo o que eu falo aqui é conclusão da Polícia Federal ou informações do TSE'. Mentira. 'Não é um sistema confiável porque não é auditável'. Mentira. Uma série de informações mentirosas, notícias fraudulentas. Objetivo foi simplesmente desopilar? Presidente acordou nervoso, quis desopilar, e aí vamos atacar o sistema?", completou.

Condenação

Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Votaram pela absolvição: Raul Araújo e Nunes Marques. O placar foi de 5 a 2. A defesa de Bolsonaro deve recorrer da decisão do TSE. 

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia disse que “não se escolhe, não se quer e não se é fácil” julgar. Segundo ela, o caso é apenas uma “cena” e não um “filme” das ações do ex-presidente, e representa um dever do Judiciário em se aplicar a lei.

Estamos julgando para cumprir um dever constitucional. [...] O papel do poder Judiciário é basicamente este, segundo modelo estabelecido em Lei. Não é escolha, não é decisão do Judiciário - o Judiciário aplica a lei”.