Cármen Lúcia: “Estamos julgando para cumprir um dever constitucional”

Durante o julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível nesta sexta-feira (30), a ministra Cármen Lúcia disse que “não se escolhe, não se quer e não se é fácil” julgar. Segundo ela, o caso é apenas uma “cena” e não um “filme” das ações do ex-presidente, e representa um dever do Judiciário em se aplicar a lei.

Estamos julgando para cumprir um dever constitucional. [...] O papel do poder Judiciário é basicamente este, segundo modelo estabelecido em Lei. Não é escolha, não é decisão do Judiciário - o Judiciário aplica a lei”. 

Na quarta sessão seguida do julgamento, iniciado no dia 22, os ministros chegaram a quatro dos sete votos possíveis pela condenação. 

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Na terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves já havia votado pela inelegibilidade do ex-presidente. Na quinta-feira (29), Raul Araújo foi contra e Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator, junto a André Ramos Tavares. O voto decisivo foi dado hoje por Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) em atividade no TSE.