Aliado de Bolsonaro, Neymar vence ação na Justiça e pode ter redução em cobrança de Imposto de Renda milionária

Neymar conquistou vitória na Justiça contra a Fazenda Nacional em relação a cobranças de Imposto de Renda sonegadas pelo camisa 10 da seleção brasileira.

Desde 2019, o atacante e empresas ligadas à sua carreira travam batalha na Justiça para reduzir o Imposto de Renda relativo ao período de janeiro de 2011 e dezembro de 2013. À época, a Fazenda constatou evasão total de R$ 188 milhões - somados o valor original de R$ 63 milhões, mais multa de 150%.

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A 2ª instância administrativa da Fazenda Nacional já havia reduzido o valor original da infração fiscal em 75%, levando a pendência a cerca de R$ 88 milhões (valor que foi penhorado em execução fiscal).

A nova decisão, despachada pelo juiz federal Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos, excluiu outras cobranças - o que vai permitir uma maior diminuição da dívida. O atleta poderá abater, do valor original do imposto, valores declarados na Espanha em função de sua transferência para o Barcelona, da ordem de 8 milhões de euros, para se evitar bitributação.

O jogador não teve êxito no pedido de anulação das cobranças feitas pela Receita Federal, que seguem valendo. Desde o início da disputa judicial, a Receita Federal defende que Neymar e sua família criaram uma pessoa jurídica com o específico propósito de deslocar a tributação de rendimentos da pessoa física.

O juíz responsável entendeu, entre diversos pontos, que a ocorreu a comprovação da cessão da exploração do direito de imagem de Neymar, transferida à Neymar Sports, desde muito cedo, e que não foi verificado por pagamento de quantias decorrentes da arrecadação pelo uso da imagem, limitando-se a pressupor a condição fraudulenta de todas das avenças ou o caráter salarial dessa verba.