ANTT sobre fim da concessão da ViaBahia: "impossibilidade de um acordo que permitisse continuidade"

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em nota enviada ao BNEWS nesta sexta-feira (18), informou que não era possível encontrar um acordo viável de continuidade de concessão de rodovias com a ViaBahia e confirmou que aprovou, em reunião extraordinária, o acordo de encerramento consensual, por meio de termo de autocomposição, do contrato de concessão BR-116 e 324, além dos das rodovias BA-526/52. O acordo foi proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), via Comissão de Solução Consensual.

A Via"Diante da impossibilidade de um acordo que permitisse continuidade da concessionária por meio de modernização do contrato e, havendo entendimento de que a continuidade dos litígios seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade, a Comissão de Solução Consensual endereçou o encerramento do contrato por meio do Termo de Autocomposição que, em síntese, apresenta as regras a serem seguidas pelas partes até a devolução do trecho ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)", informou a Diretoria Colegiada da ANTT.

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