Apenas um ex-governador da Bahia recebe pensão vitalícia do Estado; saiba quem e quanto ganha

Apenas um ex-governador da Bahia recebe pensão especial vitalícia pelo Estado, conforme apurado pelo BNews, junto à Secretaria estadual de Administração (Saeb).

Os ex-chefes do Executivo estadual baiano que têm direito a receber o benefício são João Durval (governador entre 1984 e 1987), Paulo Souto (1995 a 1998/2003 a 2006) e Jaques Wagner (2007 a 2010/2011 a 2014).

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João Durval Carneiro é o único que recebe a pensão especial. Segundo levantamento, o pai do ex-prefeito de Salvador João Henrique recebeu em janeiro de 2022 R$ 18,6 mil de proventos integrais.

Atualmente senador, Jaques Wagner recebe um subsídio de R$ 33,7 mil do Senado Federal. Paulo Souto, sem cargo eletivo e sem cargo em gestão pública, não recebe dinheiro do Estado. Os dois preferiram não solicitar o benefício.

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A Assembleia Legislativa do Estado aprovou no dia 25 de novembro de 2014 a Proposta de Emenda à Constituição 141/14 que criou a aposentadoria vitalícia para ex-governadores da Bahia. A PEC foi de autoria do então deputado Adolfo Menezes (PSD), hoje presidente da Casa.

Para ter direito ao benefício, os ex-gestores devem ter cumprido mandatos por quatro anos consecutivos ou cinco intercalados, além de contribuído por 30 anos para a Previdência Social.

Em caso de morte, a viúva do gestor passará a ter o benefício. A PEC foi aprovada no dia 31 de dezembro daquele ano pelo governador do estado, Jaques Wagner.

Em 2017, a Justiça chegou a barrar esse benefício. O governador Rui Costa, na época, disse que a decisão da justiça é puramente midiática, pois até então nenhum ex-governador havia solicitado.

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