Após água ser vendida por R$93 em SP, parlamentares querem criminalizar aumentos abusivos em situações de emergência

A cena chamou atenção de todo o país: em meio a uma tragédia que deixou 65 vítimas na Região de São Sebastião, em São Paulo, após os temporais que atingiram os municípios durante o carnaval, comerciantes vendiam packs com 12 garrafas de 500 ml de água a R$93.

A situação fez com que parlamentares se movimentassem no Congresso Nacional buscando criminalizar esse tipo de prática abusiva, principalmente em meio a uma tragédia humanitária. Na quarta-feira da semana passada (22), o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL) protocolou um projeto de lei contra o aumento dos preços do litro d'água, que classificou como injustificado.

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“Acabo de protocolar um Projeto de Lei que criminaliza o aumento injustificado de preços em situações de emergência, calamidade pública e epidemias. É desumano ver o litro d’água ser vendido a R$ 93 após os desastres ocorridos em São Paulo”, escreveu o deputado mineiro nas redes sociais.

Na publicação, ele explicou que não pretende estatizar o preço de nenhum insumo, "mas há de se ponderar o bom senso humanitário em situações de emergência”.

No senado, um projeto semelhante foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB), eleito por Sergipe. Ele sugere como pena a reclusão de dois a cinco anos, mais multa.

“Justamente no período em que determinados produtos e serviços, como água mineral, se tornam mais necessários à população vulnerabilizada por desastres naturais e sanitários, assiste-se a um aumento descabido em seus valores, inviabilizando o acesso e a manutenção da dignidade dessa mesma população”, justifica Vieira.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei que tipifica crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo para vedar e punir o aumento abusivo de preços de produtos e serviços por ocasião de calamidade pública, endemias e pandemias, de modo a proteger os cidadãos afetados e desestimular condutas semelhantes por parte de fornecedores de bens e serviços.

O projeto é fruto de iniciativa conjunta dos parlamentares do Gabinete Compartilhado e também foi protocolada na Câmara dos Deputados, assinada pelos deputados Tabata Amaral (PSB/SP), Amom Mandel (CIDADANIA/AM), Duda Salabert (PDT/MG), Pedro Campos (PSB/PE), Duarte Jr. (PSB/MA) e Camila Jara (PT/MS).