Após caso envolvendo Ingrid Guimarães, projeto de lei é criado para evitar constrangimento em companhias aéreas

Após a atriz Ingrid Guimarães ser exposta a um constrangimento durante um voo da American Airlines entre Nova York e Rio de Janeiro, um projeto de lei deve ser criado para evitar que passageiros sejam submetidos ao chamado "downgrade", cometido por companhias aéreas.

“O episódio evidenciou a necessidade de regulamentação mais rigorosa para evitar abusos e garantir que todos os passageiros sejam tratados de maneira justa, digna e respeitosa”, afirmou a autora da proposta, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

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O projeto apresentado na quinta-feira (20) cria uma regra no Código Brasileiro de Aeronáutica onde se torna proibido o remanejamento de assentos sem consentimento de passageiros que estejam alocados em classes diferentes.

É também observado pela proposta a proibição de expor o passageiro a constrangimentos caso ele se negue a trocar de assento. Caso ocorra o descumprimento, a companhia receberá uma multa administrativa.

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