Após confusão na Câmara de Salvador, mandato coletivo realiza sessão sobre a descriminalização do aborto

Uma sessão especial que aconteceu na Câmara Municipal de Salvador (CMS) na quinta-feira (28) teve como tema o Dia Latino-Americano e Caribenho de luta pela Descriminalização do Aborto. O encontro aconteceu após os vereadores Átila do Congo (Patriota), Laina Crisóstomo (PSOL) e Ricardo Almeida (Podemos) discutirem no plenário devido a falas sobre o tema. 

A ação foi realizada pelo mandato coletivo Pretas Por Salvador (PSOL/BA) e aconteceu frente a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, pelo Supremos Tribunal Federal (STF). 

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Um lenço verde carregando a frase “Nem presa e nem morta”, que é simbolo internacional da luta pela descriminalização do aborto, foi estendido no púlpito da Câmara durante o que evento, que reuniu religiosas, profissionais da saúde, pesquisadoras e ativistas para fortalecer a agenda nacional de mobilização em torno da pauta. 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do PSOL, também foi lembrada durante sessão, com destaque para a arguição da ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, que votou a favor da descriminalização. 

A gente não quer mais que mulheres sejam entregues a morte, mulheres ricas e brancas seguem fazendo aborto extremamente caro e tranquilas disso, mas as mulheres pretas elas não apenas entram no debate do aborto clandestino como correm risco e perigo das suas vidas, mas também de um processo de criminalização. Então esse é um debate que para nós é muito caro, criminalizar não faz menos aborto, ao contrário, descriminalizar diminui”, salientou Laina Crisóstomo. 

Na ocasião, a co-vereadora Laina, abordou os cinco Projetos, entre Leis e Resoluções tratando sobre aborto, violência obstétrica e cuidados pré e pós-parto, rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o mandato coletivo, “projetos com intuito de instituir a Semana Municipal de Conscientização pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito, revogar a lei que institui o Dia Antiaborto, bem como pela criação de uma frente parlamentar mista para discutir direitos sexuais e reprodutivos foram rejeitados por membros da CCJ”. A exceção, segundo o mandato, foi a aprovação da Lei 9.720/2023, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica.

A sessão contou com a parceria da Frente Estadual de Descriminalização do Aborto.