Após decisão de Toffoli, MP junto ao TCU toma atitude sobre empresas punidas pela Lava-Jato

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que as empresas punidas no âmbito da Operação Lava-Jato sejam reabilitadas. A decisão se deu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. 

De acordo com O Globo, a representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, pede uma análise para que sejam anuladas declarações de inidoneidade, “de modo a prevenir a insegurança jurídica decorrente da aplicação de sanções baseadas em processos derivados de atos judiciais anulados pelas instâncias competentes”.

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O acordo de leniência da Odebrecht foi homologado em 2017 e atingiu dezenas de políticos de vários partidos, incluindo o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O subprocurador-geral apontou ainda que fosse feita uma apuração para identificar os prejuízos causados e a imputação de responsabilidade aos agentes envolvidos.