Dias Toffoli toma decisão sobre acordo de leniência da Odebrecht e cita Lula; saiba detalhes

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos.

Os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou o caso, já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, essas decisões eram tomadas caso a caso, mas agora a determinação vale para todas as ações.

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Contudo, isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. A partir agora, caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram "contaminadas".

Prisão de Lula

Toffoli também criticou, em sua decisão, a prisão de Lula, ocorrida em 2018 no âmbito da Operação Lava-Jato. De acordo com o ministro ela poderia ser chamada de "um dos maiores erros judiciários da história do país", mas "foi muito pior".

Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", escreveu.

Na decisão, ainda que o ministro afirma que esse episódio foi o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF".

Leia a decisão completa clicando aqui.