Após notificação do MPF, diretor do INEMA aponta adequações internas: “à medida que as leis são alteradas, a gente se adapta a elas”

Durante o INDEX 2026, realizado nesta quarta-feira (6), no Centro de Convenções, o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Eduardo Topázio, comentou para o BNews sobre a notificação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a reestruturação do órgão.

Ele confirmou que o órgão recebeu a notificação e que o processo de adaptação está sendo implementado.

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“A reestruturação é contínua. O INEMA já passou por diversas mudanças ao longo dos anos e segue se atualizando conforme as leis e necessidades”, explicou.

O diretor ressaltou que uma das recomendações envolve a ampliação de consultas públicas, especialmente com comunidades tradicionais, conforme previsto na Convenção 169 da OIT. De acordo com ele, esse processo já vinha sendo implementado antes mesmo da notificação do MPF.

“Recomendações do Ministério Público são comuns. A gente recebe, avalia, verifica a viabilidade e anda. As estruturas são dinâmicas. O INEMA quando surgiu há 15 anos tinha uma estrutura, hoje tem outra. Isso é uma questão dinâmica que a gente não tem como mudar, à medida que as leis são alteradas e a gente se adapta a elas”, concluiu.

Entenda o Caso:

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao Governo da Bahia alertando para a necessidade de reestruturação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O MPF cobra do estado a avaliação e a adequação da estrutura do órgão ambiental, tanto em recursos materiais quanto humanos.

Para o órgão, o Inema deve ter um quantitativo de pessoal e as condições necessárias para atuar de forma ágil e adequada na defesa das populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais baianas.

O documento destaca também que “o fortalecimento do Inema é indispensável para assegurar respostas mais ágeis e eficazes em processos que envolvem licenciamento ambiental, como o respeito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário”.