Após quase 10 anos fechado, Centro de Convenções se livra de bloqueios judiciais e desfecho sobre sua destinação se aproxima

O Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região cancelou os bloqueios judiciais existentes sobre o antigo Centro de Convenções da Bahia, localizado no bairro do Stiep, em Salvador, oriundos de processos trabalhistas movidos por ex-funcionários da antiga Empresa de Turismo da Bahia S.A. (Bahiatursa). Com essa medida, um desfecho acerca da destinação do que restou do prédio e do terreno onde está a construção, com uma área total de 153 mil m², sendo 57 mil m² de área construída, se aproxima. 

📲 Mantenha-se informado! Siga o CANAL DO BNEWS NO WHATSAPP e receba as principais notícias diretamente no seu dispositivo. Clique e não perca nada!

FIM DE UMA ERA

Famoso restaurante do Centro Histórico anuncia encerramento em Salvador: ‘Hora de voltar pra casa’

INUSITADO

Xuxa curte vídeo de ator pornô e cena surpreende internautas; confira

Por conta dessas dívidas trabalhistas, que ultrapassaram R$ 49 milhões, o Centro de Convenções, por meio de arresto e penhora, estava servindo como garantia para pagamento dos valores devidos aos ex-trabalhadores da Bahiatursa, até que um acordo firmado em junho entre as partes envolvidas pôs fim ao imbróglio. 

O imóvel está fechado e inutilizado desde setembro de 2016, quando parte de sua estrutura desabou devido à falta de manutenção e também à oxidação, deixando três pessoas feridas. 

De lá pra cá muito se especulou sobre a destinação do local, inclusive se falando em leilão. Em 2021, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) autorizou a venda, mas o TRT5 determinou a utilização do prédio como garantia das dívidas com os 160 ex-funcionários da Bahiatursa e suspendeu qualquer ação no local. 

Oss processos trabalhistas contra a extinta Empresa de Turismo da Bahia foram motivados pelo não cumprimento, de 1990 a 2008, do Plano de Cargos e Salários dos funcionários por parte do governo do estado. 

Embora apenas o caso de um funcionário não tenha sido resolvido com o acordo, porque envolve uma disputa entre herdeiros, a juíza Mônica Sapucaia determinou o cancelamento da penhora, ao entender que não havia mais justificativa para se manter o bloqueio do imóvel.

“Houve a celebração de um grande acordo entre as partes. Várias parcelas já foram pagas ou estão sendo pagas através de precatório e RPVs [requisições de pequeno valor]. Eles já foram expedidos e a ordem, agora, é aguardar a ordem de pagamento”, disse a juíza Mônica Sapucaia ao Correio. 

Segundo a Superintendência de Patrimônio do Estado (Supat), o equipamento está “passando por tramitação para regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis” e o órgão "atua para concluir regularizações fundiárias relativas ao referido bem público e finalizar o processo de averbação em nome do Estado”, informou também ao Correio. 

Pedro Fernando Solon, advogado que representou alguns dos ex-funcionários da Bahiatursa na ação trabalhista, comentou sobre decisão.

“Quando as pessoas receberam [os valores devidos] não havia mais motivo para manter a penhora. Os pagamentos dos processos em que eu atuei já foram feitos. No decorrer do processo, cerca de oito pessoas faleceram e seus herdeiros receberam”, afirmou o advogado ao Correio.