Política
Câmera dos Deputados/ Reprodução
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reajustou, nesta sexta-feira (20), os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiar despesas do mandato (cota parlamentar) e do escritório de trabalho (verba de gabinete).
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Os atos foram assinados pelos sete membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A justificativa oficial é a atualização dos valores com base na inflação acumulada nos últimos anos.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada ao financiamento de despesas para a atuação do deputado, como passagens aéreas, combustível e atividades de divulgação do mandato. O valor destinado para cada parlamentar se desloca do seu estado de origem a Brasília. Parlamentares de Roraima, por exemplo, recebem a maior quantia mensal, que, na tabela válida até esta sexta, era de R$ 51,4 mil.
Até esta sexta, o valor destinado a cada parlamentar para contratar funcionários era de R$ 133.170,54 por mês. A correção do montante foi oficializada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar uma lei que reajusta os salários dos servidores da Câmara. Com o aumento do gasto com pessoal, a medida já era esperada na Casa.
Em nota, a direção da Câmara defendeu que a atualização apenas recompõe o “desgaste inflacionário” e que a correção anual faz parte das regras internas da diretoria-geral.
Ao justificar a medida, a direção da Câmara afirmou que o reajuste recompõe o “desgaste inflacionário verificado até esse marco temporal”.
A Casa também argumentou que, em relação à cota parlamentar, as regras internas estabelecem que a diretoria-geral pode sugerir anualmente uma correção do montante com base no IPCA.
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