Lula autoriza aumento a servidores da Câmara e do Senado, mas barra penduricalhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou os projetos que reestruturam as carreiras e concedem reajuste salarial a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (18).

Na sanção, Lula vetou trechos que previam reajustes escalonados até 2029 e a criação de benefícios que poderiam resultar em pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46 mil.

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No caso da recomposição salarial, os aumentos para servidores do Congresso variam entre 8% e 9%, a depender da categoria.

Na Câmara dos Deputados, os secretários parlamentares terão reajuste de 8%. Já os servidores efetivos e de carreira receberão 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos comissionados terão aumento médio de 8,63%.

O novo texto também institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que substitui gratificações anteriores. O adicional poderá variar entre 40% e 100% sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo, respeitando o teto constitucional.

Além disso, a norma reconhece as carreiras da Câmara, do Senado e do TCU como típicas de Estado, o que tende a reforçar a proteção institucional e a estabilidade desses quadros.

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