Aprovado na Alba, precatório dos professores é publicado no Diário Oficial

Depois da votação e aprovação polêmica na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a liberação da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (25), pelo governo da Bahia.

De acordo com a publicação, está autorizado o pagamento de 60% do valor destinado aos professores da rede estadual de ensino concedidos pela União. No entanto, foi retira a correção de juros e mora, como prevê a Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22, o que foi alvo protestos e paralisação da categoria.

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Segundo o líder do governo na Alba, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), com a publicação, os professores podem receber o recurso entre esta sexta a próxima segunda-feira (25).

Além dos precatórios, o Diário Oficial desta sexta ainda traz a autorização do pedido de empréstimo de R$ 400 milhões do Governo da Bahia junto à Caixa Econômica Federal. O montante dever ser utilizado para viabilizar projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária.