Aprovado para o STF, Dino comandará processo contra Bolsonaro

Flávio Dino, aprovado pelo Senado Federal, para assumir a posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro de 2024, herdará um acervo com cerca de 344 ações. A razão disso é que a ministra Rosa Weber, aposentada no fim de setembro deste ano, deixou alguns processos pendentes na ativa.

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Uma dos pleitos envolve o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), pela atuação na pandemia de Covid-19, bem como da descriminalização do aborto. O encargo está dentro da Petição nº 10.064, onde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19 pediu que Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados.

Dessa maneira, a medida é para apurar se aconteceu incitação à população para que adotasse comportamentos apontados como inadequados ao combate da pandemia mundial. Outro julgamento envolve o inquérito que investiga o ministro das Comunicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho. 

A questão do aborto também passará por Dino. Ele terá  a relatoria de ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Porém, o novo ministro não vota, já que Weber lidou com esse detalhe antes da aposentadoria.