Aras pede arquivamento de crime imputado a Bolsonaro pela Polícia Federal

O procurador-geral da República Augusto Aras não seguiu as recomendações da Polícia Federal (PF) e pediu o arquivamento do caso em que o presidente Jair Bolsonaro é acusado do crime de violação de sigilo funcional. Para Aras, não houve prática de delito porque os documentos vazados não constavam no processo nenhuma decisão do juiz do caso decretando o sigilo.

Apesar da versão dada por Aras, na tramitação do sistema eletrônico da Justiça Federal do Distrito Federal existe um campo específico para identificar se o caso seria público ou sigiloso: "Segredo de Justiça: ” e lá estaria marcada a opção “Sim".

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Documentos

Trata da divulgação de documentos de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que Bolsonaro divulgou o documento durante uma live e disponibilizou o arquivo nas redes sociais. De acordo com a delegada Denisse Dias Ribeiro, Bolsonaro cometeu o crime porque a documentação divulgada era sigilosa. Ainda segundo Denisse, um inquérito policial tem natureza sigilosa e só se torna público depois que existe uma decisão judicial retirando o seu sigilo.

É importante destacar que quem tem a atribuição de apresentar uma denúncia contra os acusados ou pedir arquivamento é a Procuradoria-Geral da República (PGR), neste caso, representado por Aras. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), despachar o pedido de arquivamento.

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