Assembleia vota projeto de Lei que prevê penas a quem comete discriminação por sexualidade; entenda

O Projeto de Lei 22.845/2018, de autoria do deputado Zó (PT), volta ao plenário nesta quarta-feira (25), para ser apreciado na sessão extraordinária convocada pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) para começar às 15h. Na semana passada, embora os líderes Rosemberg Pinto (PT), da maioria parlamentar, e Sandro Régis (UB), da oposição, tivessem alcançado o entendimento para votar a matéria, alguns setores resistentes terminaram provocando o adiamento.

O PL prevê punições a todo ato discriminatório por motivo de orientação sexual e identidade de gênero praticado no Estado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive a que exerça função pública

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Fora essa proposição, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, além de outras providências, a pauta é praticamente a mesma da última sessão e as dificuldades também as mesmas. Os líderes continuam conversando, mas há uma indisposição grande de votar os PL 24.311/2022, PL 24.512/2022 e PL 24.513/2022, todos oriundos do Poder Executivo.

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Dois deles tratam de propostas de alienações de bens imóveis do Estado. Vários parlamentares da minoria afirmaram até serem favoráveis ao mérito, mas consideram inadequado o momento de fim de governo. Antes deles, o plenário vai se debruçar sobre o PL 22.511, que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

O Projeto 24.500/2022, de autoria de Euclides Fernandes (PT), denomina Rodovia Estadual BA-220, que liga os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim, de José Rodrigues Guimarães. A iniciativa é uma homenagem ao líder político da região, conhecido como Zé Branco.