Audiência sobre IOF presidida por Alexandre de Moraes termina sem acordo

A audiência realizada neste terça-feira (15) sobre os decretos a respeitos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) publicados pelo governo federal, mas derrubados pelo Congresso Nacional terminou sem acordo. Nenhuma das partes - governo federal de um lado e Senado e Câmara dos Deputados de outro - aceitou recuar das posições.

A audiência presidida pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), relator da ação, contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.

A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre Moraes para uma negociação após o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tributário.