Prefeitura anuncia empresa que vai elaborar novo PDDU de Salvador

A empresa responsável por elaborar o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador foi escolhida. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), anunciou que a Fundação Getúlio Vargas será a responsável pelo processo. 

A empresa foi contratada pelo valor de R$ 3,6 milhões por meio de dispensa de licitação. O resultado foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (15). 

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Conforme o documento, a contratação visa também atualizar as Leis que disciplinam o Ordenamento Territorial do Uso e Ocupação do Solo na capital baiana em consonância com a visão estratégica do Plano Salvador 500.

O texto detalha que o Plano tem como principais objetivos: 

• orientar ações e investimentos em desenvolvimento urbano e territorial para os próximos 10 anos; 

• tornar a cidade menos desigual em termos sociais, urbanísticos e ambientais; 

• melhorar os índices sociais, urbanísticos e ambientais; 

• consolidar Salvador com equipamentos, infraestrutura e atividades econômicas diversificadas que permitam elevar a qualidade de vida de seus habitantes e
• tornar a cidade o destino de oportunidades para investidores com foco na geração de emprego e renda e sustentabilidade ambiental.

Atraso

O atraso na apresentação do PDDU serviu de munição para embasar boa parte das críticas da oposição ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) nos últimos meses.

A legislação estabelece que “o Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal a proposta de revisão deste PDDU até oito anos da sua promulgação no Diário Oficial do Município”. 

A última atualização do Plano Diretor de Salvador ocorreu em 2016, portanto os oito anos estipulados por lei terminaram em 2024.

Apesar disso, quando questionado pela imprensa, o gestor reiteradas vezes afirmava “não ter a obrigação” de apresentar o Plano em oito anos, uma vez que o “Estatuto da Cidade estabelece um prazo de 10 anos para atualização”.