Líder da oposição na Câmara rebate prefeito e diz que prazo para revisão do PDDU venceu em 2024

A líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB), reagiu na noite desta sexta-feira (11) à declaração do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), que afirmou ainda haver prazo para revisar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital. Bruno discorda que o prazo deva ser de revisão a cada oito anos, como prevê a Lei nº 9069/2016. Ele diz que Estatuto da Cidade prevê atualização a cada dez anos - pelas contas do prefeito, em 2026.

De acordo com a legislação, “o Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal a proposta de revisão deste PDDU até oito anos da sua promulgação no Diário Oficial do Município”. Uma vez que a última atualização do PDDU ocorreu em 2016, os oito anos estipulados por lei terminaram em 2024.

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Aladilce discordou: “De acordo com o texto do próprio PDDU em vigor, aprovado em 2016, sua revisão deverá acontecer a cada 8 anos, portanto o prazo já venceu desde o ano passado e ele está enrolando a sociedade com esse discurso de que o Estatuto da Cidade define 10 anos. Como se ele cumprisse à risca o Estatuto. O problema é que, antes disso, ele está preocupado em leiloar as áreas verdes que restam na cidade”.

Aladilce ressaltou que vários movimentos de moradores e ambientalistas, incluindo órgãos técnicos da área de arquitetura e urbanismo e da academia, estão se mobilizando contra o que ela aponta como  “aberração” dos leilões de áreas verdes espalhadas pela cidade, que o prefeito classificou como “imprestáveis” por não gerarem arrecadação de impostos.

“O Movimento SOS Áreas Verdes é uma realidade e vai fazer o possível para defender o patrimônio de Salvador. Só o caso absurdo do leilão da encosta do Morro Ipiranga, entre a Barra e Ondina, anulado de forma misteriosa e remarcado para a próxima terça-feira, dia 15, recebeu mais de 70 pedidos de impugnação. Isso é a cidade dizendo um sonoro NÃO a essa negociata comandada pelos interesses da especulação imobiliária”, avisou Aladilce.

Segundo a líder da oposição, Aladilce Souza, com essa declaração o prefeito “passou recibo de que é o mercado imobiliário que está ditando as regras do que pode e do que não pode na cidade”. Mas, ponderou, “não pode ser assim como eles querem, tem que ouvir a cidade, tem que cumprir a lei, tem que preservar as áreas verdes que, ao contrário do que ele prega, servem sim, e muito, para o clima da cidade, para o paisagismo, para o bem estar das pessoas”.