Bruno Reis se irrita ao ser questionado sobre demora na revisão do PDDU: "Não tenho obrigação"; assista

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), se irritou, nesta sexta-feira (11), ao ser questionado sobre a demora na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) — que deveria começar a ser revisto na Câmara de Salvador, no ano passado, como prevê a Lei nº 9069/2016. 

De acordo com a legislação, “o Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal a proposta de revisão deste PDDU até oito anos da sua promulgação no Diário Oficial do Município”. Uma vez que a última atualização do PDDU ocorreu em 2016, os oito anos estipulados por lei terminaram em 2024.

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No entanto, durante entrevista coletiva após a assinatura do contrato de concessão do Parque Urbano da Orla de Pituaçu, o prefeito retrucou o questionamento sobre o prazo para a revisão do PDDU, ao afirmar “não ter a obrigação” de apresentar o Plano em oito anos, uma vez que o “Estatuto da Cidade estabelece um prazo de 10 anos para atualização”.

Não tem obrigação nenhuma. A lei orgânica fala, dever, com oito anos. O Estatuto da Cidade, que regulamenta especificamente as questões urbanísticas, fala com dez anos. O nosso vai ainda, que foi em agosto de 24, que completou oito anos. Ainda tem oito anos e pouco, já está sendo contratada a consultoria, já foi criada a comissão, vai ser discutido com a cidade e nós vamos atualizar o PDDU”, afirmou o gestor.

De acordo com Bruno Reis, o período em que a capital baiana sofreu com a pandemia da Covid-19 deveria ser considerado na “conta” da apresentação do novo PDDU. Ainda durante a coletiva, o prefeito destacou que Salvador “está bombando de empreendimentos”, afirmando não entender o motivo de tanta “agonia” quanto ao PDDU.

Vocês ainda têm que abater aí três anos de pandemia, 2021 e 2022, que praticamente não houve empreendimentos licenciados por conta daquela crise que nós vivemos. Então, está tudo ótimo, temperatura não é mais 12 por 8, agora é 11 por 7. Com calma, sem agonia, não sei porque tanta pressa. A gente vai debater com a cidade, com a sociedade de forma aberta, transparente e vamos atualizar o PDDU”, afirmou o prefeito.

Confira a entrevista completa: