Auditoria do TCM aponta superfaturamento em prefeitura baiana; saiba mais

Uma autoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Prefeitura de Jequié, apontou um superfaturamento da Prefeitura em serviço de limpeza urbana. As irregularidades foram constatadas durante gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, no ano de 2017.

com o objetivo de verificar a economicidade e a efetiva prestação dos serviços contratados com a empresa “Locar Saneamento Ambiental”, os auditores iniciaram o trabalho e encontraram como inconsistências nos projetos básicos ou termos de referência e nos pagamentos efetuados nos dois contratos.

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Segundo informações do TCM, o relatório técnico também apontou o pagamento de serviço de operação de aterro sanitário em quantidade de toneladas superior ao peso efetivamente recolhido como resíduo sólido domiciliar. E o pagamento de itens da planilha em quantidade superior ao atestado através dos tickets de balança disponibilizados na ocasião da inspeção in loco.

As irregularidades resultaram em superfaturamento, por quantidades, no montante de R$133.470,73 no Contrato 003/2017 e R$385.158,71 no Contrato 159/2017.

O conselheiro Nelson Pellegrino, relator da auditoria, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios do gestor, de R$518.629,44, que foram pagos pela administração sem a comprovação dos serviços que teriam sido prestados. Também foi aplicada ao ex-prefeito uma multa no valor de R$3 mil.