Aumento abusivo nos preços dos combustíveis pode se tornar crime com pena de cinco anos

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), a articulação para desenvolver uma lei que torne crime o aumento abusivo no preço dos combustíveis. A proposta que será enviada pelo governo ao Congresso em regime de urgência busca dissuadir os postos de aumentar repentinamente os preços.

Conforme o governo, a proposta vai tipificar e aplicar punições, os enquadrando como crimes contra a economia popular. As penas poderão variar entre dois a cinco anos de detenção. A medida ainda prevê que as penas poderão ser agravadas em casos de conflitos geopolíticos ou calamidades.

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“Haverá agravamento de penas e medidas de sanção quando se verificar o aumento abusivo de preços de combustíveis ou a manipulação de estoques, a restrição de estoques para gerar artificialmente escassez de produtos. A gente está encaminhando ao Congresso Nacional um projeto de lei em caráter de urgência com o aumento de penas e uma tipificação dessas condutas de aumentador de preços”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A proposta está sendo elaborada em coordenação entre os ministérios da Fazendo, do Planejamento e de Minas e Energia. Além disso, o governo pretende enviar uma medida provisória para aumentar o poder da da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dando a liberdade para interditar os postos que estejam infringindo a norma.

“A ANP agora passará a ser fortalecida não só frente a CNJPs, mas também frente a CPFs. Aqueles empresários que venham infringir leis da economia popular passarão a também ser punidos. Com relação aos abusos de preço no Brasil, a ANP passará a poder, por exemplo, interditar os estabelecimentos. Ela tinha o poder apenas de multar”, disse Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.