Bahia ainda não emite novo RG Nacional; Governo toma medida para Estados sem adequação

Não é incorreto afirmar que, após quase 7 meses desde o lançamento, em agosto de 2022, o novo RG Nacional é uma ferramenta que ainda não vingou. A Bahia é um dos 16 estados que ainda não emitem o documento lançado durante o último semestre da gestão de Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República.

Ao lançar o novo RG, o Governo Federal deu prazo, aos estados, de se organizarem para emitir o documento até a próxima segunda-feira (6). No entanto, isso não aconteceu e a realidade ainda é distante. Por isso, foi tomada a decisão de ampliar o prazo para as unidades federativas.

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O novo prazo determina que os Estados se ajeitem para emitir o documento até o dia 6 de novembro deste ano.

Até o momento, segundo pasta, um total 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

A Carteira de Identidade Nacional não cria um novo número. Ela usa o CPF, que, na prática, se tornou mais comum na nossa vida. Os RGS continuarão tendo validade até 2032. Até lá, a ideia é que Carteira de Identidade Nacional se torne nosso único documento de identidade, com informações de todos os outros.

A CIN é emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores.

Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física.

Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que pode ser lido por qualquer cidadão e permite checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.