Novo modelo da carteira de identidade entra em vigor a partir de Março

O governo federal anunciou mudanças na carteira de identidade nesta quarta-feira (23), em evento no Palácio do Planalto. O novo modelo unificará o número o número do documento com todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Física (CPF). 

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 Segundo o governo federal, o novo RG será estabelecido por meio de um decreto, que entra em vigor no dia 1° de março. O novo documento trará uma identificação única e poderá ser consultado pela internet, após o recebimento. 

Saiba o que muda com a nova identidade:

• Qual a diferença da nova carteira de identidade para o modelo antigo? 

A nova documentação trará uma numeração única. Ou seja, apenas o CPF será considerado. O RG ganhará uma autenticidade que poderá ser checada por QR Code, inclusive offline. Enquanto que, na carteira de identidade antiga, em caso de perda ou solicitação em outro estado, a numeração é trocada. 

Com a nova carteira de identidade, ainda será possível que o documento seja considerado oficial para viagens, já que entra no padrão internacional. O RG vai trazer o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.

Contudo, essa medida só será válida a países do Mercosul. A mudança visa facilitar a verificada da validade do documento. Passaportes continuam sendo necessários.

• Como fazer a nova carteira de identidade?

As secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF serão responsáveis pela disponibilização do novo RG, segundo informações do Governo Federal.

O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma é de 3 de março de 2023, data limite para emissão do novo documento. Ainda de acordo com o Executivo, a emissão deverá ser gratuita. 

Para quem acabou de fazer carteira de identidade ou para aqueles que tem o documento válido, pode ficar tranquilo. Segundo o governo, o RG atual deve continuar valendo por até 10 anos para a população de até 60 anos. Já para quem tem mais de 60 anos, o documento ainda será aceito "por prazo indeterminado". 

• Por que unir RG e CPF? 

A mudança deve "simplificar a vida do cidadão" e "coibir fraudes", segundo o Executivo. Com isso, a proposta é de que com um documento que permite checagem de autenticidade por QR Code, seja mais seguro. 

• Não tenho CPF, e agora? 

Caso o cidadão não tenha CPF, o órgão de identificação local vai realizar a inscrição, segundo o decreto. A orientação é de que as regras sejam seguidas. 

• A nova identidade substitui algum outro documento?

Não. O novo RG não vai substituir nenhum tipo de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A  Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.

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