Bahia atinge recorde no número de internos do sistema prisional registrados para votação neste domingo (06)

A Bahia bateu recorde, neste ano, no número de internos do sistema prisional registrados para a votação deste domingo (6). A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) junto com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), organizou um esquema para garantir o direito ao voto a 612 internos dos estabelecimentos penais.

Assim, o estado baiano se firma como o terceiro maior colégio eleitoral do país, com o número mais elevado de presos provisórios registrados para participarem das Eleições Municipais.

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ARTIGO

Entre um e outro

Com a estrutura montada pelo TRE-BA e o acompanhamento da Defensoria Pública, 202 internos puderam votar na manhã deste domingo, no Presídio Salvador e na Cadeia Pública de Salvador, que são unidades com presos provisórios que compõem o Complexo Penitenciário da Mata Escura.

Além de Salvador, outras 13 unidades prisionais de diferentes municípios baianos contaram com a votação de internos. Foram eles: Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. A estrutura também foi do TRE, com acompanhamento operacional de Policiais Penais, os quais também votaram nas unidades, a partir da transferência provisória de zona eleitoral, com a finalidade de garantir a atividade nestes estabelecimentos.

O voto ao preso provisório e ao adolescente internado é garantido por lei, prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A Resolução TSE nº 23.554/2018 regulamenta o assunto para o pleito deste ano.