Barroso rebate Trump: "No Brasil não se persegue ninguém"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta, neste domingo (13), sem mencionar o nome do presidente norte-americano Donald Trump, em que diz que as sanções ao Brasil anunciadas por "um tradicional parceiro comercial" estão "fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos".

O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de Direito", afirmou em resposta às críticas de Trump ao processo judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Barroso disse que "diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim", mas "não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram".

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Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório", disse.

Liberdade de expressão

O magistrado pontuou que "todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura" e que "o STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão".

Preservamos a liberdade de expressão na maior medida possível, sem, no entanto, permitir que o mundo caia em um abismo de incivilidade, legitimando discursos de ódio ou crimes cometidos indiscriminadamente online", continuou. 

Barroso afirmou ainda que o STF, "chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais", produziu uma "solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais."

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