Boipeba: "empreendimento está cercado de ilegalidades", afirma deputado Hilton Coelho

O proponente da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã desta terça-feira (18), o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), falou sobre a importância de debater a polêmica envolvendo a construção de um empreendimento de luxo na Ilha de Boipeba.

Em conversa com o BNews, o deputado afirmou que a construção do resort é "cercado de ilegalidades", reforçando ainda que o assunto ganhou notoriedade internacional por conta dos riscos ambientais apresentados pelo projeto.

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"A participação é importe, pois a questão de Boipeba já chamou atenção de toda a Bahia, do Brasil, e já é uma questão tratada por órgãos internacionais, dado o significado, do ponto de vista ambiental, e para as comunidades tradicionais daquele território. As comunidades precisam se colocar e conversar diretamente com o parlamento sobre esse empreendimento que está cercado de ilegalidades", pontuou Hilton Coelho.

Segundo o deputado, antes da emissão da licença autorizando o desmatamento da área para a construção do resort de luxo, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), já tinha recebido avisos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, de que o objeto de interesse se tratava de um território da União.

"Avançamos demais na discussão sobre o significado do território e as possibilidades para a comunidade, a ponto da SPU ter se comprometido em organizar o processo que vai garantir para as comunidades tradicionais o Termo de Autorização para Uso Sustentável (Taus), dando poder para as comunidades dizerem, de fato, o que vai ser o território", disse.

Hilton Coelho também comentou sobre a postura do Governo Estadual sobre o caso. "Até agora é uma postura sinalizada pelo Inema. Para nós, o governo está compactuando com essa situação, que é situação flagrante de conflito em relação ao olhar do Governo Federal", finalizou.

A audiência pública é promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com o objetivo de debater e apurar todas as informações sobre a instalação do empreendimento de luxo “Ponta dos Calheiros”, em Cairu.