Bolsonaro decide prorrogar isenção de imposto para compra de carro por taxistas e motoristas de app

O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu prorrogar, por mais cinco anos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos por taxistas, motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência (PCD). A sanção, realizada nesta sexta-feira (31), garante que o benefício seja válido até dezembro de 2026.

Leia mais:
Taxistas recolhem doações para vítimas de enchentes na Bahia; saiba com agendar

EMBATE PESADO

Popó e Belfort esquentam rivalidade com alfinetadas nas redes sociais

"Nunca mudei. Continuo querendo um negro ou negra para prefeito de Salvador", defende-se Moisés Rocha

A Lei contempla, ainda, pessoas com deficiência física, visual, mental e auditiva que, inclusive, não prevista na lei anterior. Além desses públicos, pacientes diagnosticados com o transtorno do espectro autista também terão direito ao benefício. "A medida aquece a indústria automobilística e faz justiça com os taxistas e as pessoas com deficiência", garantiu Bolsonaro, por meio das redes sociais.

Com isso, o maior preço de um automóvel que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa deficiente passa a ser de R$ 200 mil. Segundo o governo federal, neste valor estão ainda inclusos os tributos incidentes. Vale lembrar que, até então, o limite era de R$ 140 mil.

O dispositivo que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica na Lei acabou sendo vetado pelo presidente, depois de uma recomendação feita pelo Ministério da Economia. Isto porque, para a Secretaria-Geral da Presidência da República, a proposta ofenderia a constitucionalidade e o interesse público ao instituir benefício fiscal.

"Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. A medida permitia que fossem isentados, também, outros opcionais que não fossem de fábrica. Nesse caso, a ampliação foi vetada por não ter sido feito o cálculo do impacto econômico-financeiro, nem apresentadas medidas compensatórias", afirmou a pasta.

Siga o BNews no Google Notícias e receba as principais notícias do dia em primeira mão.