Bolsonaro diz ter pago multa após ser condenado por ataques a jornalistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou as suas redes sociais para anunciar que pagou uma multa no valor de R$ 72.551,74 depois de ser condenado na Justiça por ataque a jornalistas. A ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, em abril de 2021.

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"Decisão Judicial / MULTA: Paguei hoje R$ 72.551,74 ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa", escreveu Bolsonaro, em seu perfil no “X” (antigo Twitter).

Na ação, o sindicado apresentou uma lista com 175 ataques feitos por Bolsonaro contra jornalista apenas em 2020. Segundo a associação, os ataques incentivaram os apoiadores do ex-presidente a terem o mesmo comportamento contra a imprensa.

Bolsonaro já havia sido condenado na primeira instância. Em decisão publicada em junho de 2022, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, disse que o ex-presidente extrapolou os limites da liberdade de expressão “ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas” e o condenou a pagar uma multa de R$ 100 mil.

“Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente”, diz trecho da sentença.

A defesa de Bolsonaro recorreu a segunda instância. No entanto, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a condenação, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil.

- Decisão Judicial / MULTA:

- Paguei hoje R$ 72.551,74 ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

- A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa.

- Jair…

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 13, 2023