Política
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle voltaram a acionar a Justiça do Distrito Federal contra o atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso do suposto desaparecimento dos móveis do Palácio da Alvorada que foram encontrados na própria residência oficial da Presidência.
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A nova ação acontece depois que o Juizado Especial Civil ter negado uma condenação de Lula a pagar uma indenização ao casal Bolsonaro. Agora, Jair e Michelle querem que o petista faça uma retratação.
Na petição protocolada na última quarta-feira (10), Bolsonaro e Michelle processam o governo por “ato ilícito e abuso de direito” cometido por Lula e sustentam que o petista “ultrapassa a linha da licitude da livre manifestação do pensamento, ao atingir esfera de direitos alheios, com o único e exclusivo intento de ofensa a sua honra objetiva e subjetiva”.
"O Presidente da República, convocou coletiva oficial de imprensa (Café da manhã com o Presidente) para atribuir aos autores conduta criminosa inverídica, configurando a responsabilidade do Estado pelos atos de seu órgão, tendo como efeito reflexo propagação de notícias mentirosas pelos veículos de comunicação social", diz trecho da petição.
Ainda segundo a defesa do casal Bolsonaro, “a ninguém é dado o direito de difamar, caluniar, injuriar e destruir a reputação de terceiros, não lhe aproveitando a escusa do exercício absoluto da liberdade de expressão”.
"Quem abusa de um direito comete ato ilícito e por ele responderá. O Réu (Lula), ainda que profira palavras sobre os Autores (Jair e Michelle Bolsonaro), que possuem notoriedade pública, somente lhe seria lícito noticiar fatos, sob a proteção da liberdade de expressão, quando estes preenchessem o requisito interno de predominância da verdade", registra a petição.
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