BOLSONARO: Justiça Federal decide sobre ação contra multa por não-uso de máscara na pandemia

A 2ª Vara Federal de Presidente Prudente julgou a ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Estado de São Paulo, com objetivo de suspender uma multa de R$ 552,71 pelo não uso de máscara de proteção contra o coronavirus durante a pandemia.

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Segundo a decisão, Bolsonaro não conseguiu afastar a legitimidade do ato administrativo que o puniu por infração sanitária, em 31 de julho de 2021, durante uma agenda presencial no interior do Estado. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Representado pela AGU (até deixar a presidência), Bolsonaro adotou diversos argumentos, como o fato de não ter sido notificado no ato da punição e que o Estado de SP não teria competência para puni-lo. Todos os argumentos foram negados pelo juiz responsável.