Bolsonaro pode ter a pena drasticamente reduzida; saiba como

A pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro por planejar um golpe de Estado pode diminuir de 27 para 16 anos,  a depender do desfecho das negociações em torno do PL da Dosimetria.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PS), responsável pelo projeto, deve finalizar o texto na próxima segunda-feira (29). 

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O projeto busca diminuir as penas para os envolvidos nos atos golpistas que que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em Brasília em 8 de Janeiro.

Entre as principais propostas em discussão nos bastidores da Câmara estão a de reduzir as penas dos dois crimes e definir que eles se absorvam, o que impediria que um mesmo réu fosse condenado por ambos.

Atualmente,  a legislação brasileira, aprovada pelo próprio Bolsonaro em setembro de 2021, estabelece pena de quatro a 12 anos de prisão para o crime de golpe de Estado.

Para quem tentar, “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, a pena é de quatro a oito anos.

Com a redução, a pena para a abolição do Estado democrático de direito poderia passar para entre dois e seis anos, e o golpe de Estado entre dois e oito anos.