STF publica ata de julgamento e confirma condenação de Bolsonaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (24) a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista. A publicação aconteceu após o documento ser aprovado na sessão da Primeira Turma realizada na última terça-feira (23).

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Com a publicação da ata, é iniciado o prazo de 60 dias para a divulgação do acórdão, documento que oficializa o resultado da decisão e reúne a íntegra dos votos dos ministros. A partir de agora, as defesas podem apresentar recursos ao STF, como os embargos de declaração.

A expectativa é de que os recursos finais apresentados pelas defesas sejam analisados ainda neste ano, o que pode fazer com que as penas comecem a ser cumpridas em dezembro. 

Bolsonaro condenado

Por quatro votos a um, os ministros da Primeira Turma do STF condenaram todos os denunciados por integrarem o grupo chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado que aconteceu depois da eleição de 2022. As penas variam de 16 a 27 anos de prisão. A exceção é o delator, o tenente-coronel Mauro Cid, que foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro foi punido com 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Além das penas, todos foram condenados a pagar uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os condenados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. 

• Além de Bolsonaro e Mauro Cid, também integram o núcleo crucial da trama golpista: 
• Alexandre Ramagem, ex‑diretor‑geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); 
• Almir Garnier, ex‑comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex‑ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex‑ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);  
• Paulo Sérgio Nogueira, ex‑ministro da Defesa; 
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex‑ministro da Casa Civil.