Bolsonaro sanciona proposta que cria programa habitacional para policiais e bombeiros

O presidente Jair Bolsonaro transformou em lei a o “Habite Seguro”, proposta que cria um programa habitacional específico para profissionais de segurança pública e prevê subsídios para que eles comprem ou construam a casa própria. Segundo Bolsonaro profissionais, como os policiais, "sofrem com problemas de moradia em locais violentos e inadequados ao bom desempenho das atribuições dos cargos de segurança pública que ocupam".

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O programa é destinado aos seguintes profissionais de segurança pública: policiais integrantes da polícia federal, da polícia rodoviária federal, das polícias civis, das polícias penais e das polícias militares: ativos e inativos, da reserva remunerada; reformados; e aposentados; bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares: ativos; e inativos, da reserva remunerada; e reformados; agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação: ativos; inativos; e aposentados; integrantes das guardas municipais, observado o disposto na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014: ativos; inativos; e aposentados; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos.

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