Bolsonaro seria preso se editasse minuta do golpe; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ser preso caso assinasse a minuta encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. É o que disse o doutor em Direito da Universidade de São Paulo, Renato Ribeiro de Almeida, ao blog O Antagonista. 

O documento previa a instauração de um “Estado de defesa" junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Caso a medida fosse decretada, “não seria cumprida, e ele [Bolsonaro] seria preso imediatamente por tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito” por ser “absolutamente inconstitucional", disse Almeida. 

O crime citado está previsto no Código Penal e vem sendo usado para prender os bolsonaristas que participaram dos atos golpistas que aconteceram em Brasília no último domingo (8). 

Ainda de acordo com o jurista, não é possível identificar na minuta a possibilidade de um poder intervir no outro. Isso porque intervir no resultado das eleições para se declarar vencedor “seria uma das ditaduras mais claras que teríamos”.

Porém, Almeida destaca que este tipo de documento seria uma maneira de preparar um novo texto, o que não poderia ser usado como prova para incriminação nem para Bolsonaro e nem para Torres.