Política
Publicado em 10/09/2022, às 10h32 Vinícius Dias e Thiago Conceição
O prefeito Bruno Reis (UB) disse que a decisão judicial que muda a formação dos membros da Câmara Municipal de Salvador, divulgada ontem (9), permite o respeito para a lei e a predominância do direito da maioria da Casa. A afirmação foi feita em coletiva neste sábado (10).
Na decisão, o juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou a que os colegiados da Câmara voltem à formação anterior às medidas do presidente Geraldo Júnior (MDB), que tinha feito indicações para a configuração da Câmara.
“Ele [Geraldo Júnior] precisa instalar as comissões com base na lei orgânica e no regimento, que estabelece a proporção. Os vereadores da base do governo desejam que seja respeitada a lei, que prevaleça o direito da maioria. É óbvio que no parlamento tem que prevalecer o direito da maioria, fato que não vinha acontecendo. Então a Justiça está restabelecendo a ordem na Câmara Municipal”, disse Bruno Reis.
Geraldo Júnior chegou a discordar da decisão judicial, em recente comunicado oficial. “[...] a ação "se constitui em um desrespeito à casa e aos vereadores que votaram e aprovaram propostas importantes, ou seja anuíram com a formação das necessárias comissões sem as quais estes projetos não poderiam sequer serem votados", diz trecho do posicionamento.
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