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Bruno Reis aprova projeto de Carlos Muniz que afeta diretamente estabelecimentos comerciais em Salvador; veja

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Decisão sobre projeto do presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), consta no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (19)  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 19/05/2023, às 16h22   Cadastrado por Yuri Abreu


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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou um Projeto de Lei, de autoria do presidente da Câmara Municipal (CMS), Carlos Muniz (PSDB), que proíbe o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Salvador, conforme especificações definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

De acordo com a medida, as embalagens devem ser substituídas por outras de material ecológico e biodegradável. A Lei Municipal 9.699/2023 visa a redução de danos ao meio ambiente da capital baiana. Na matéria, um dos artigos estabelece que o comércio pode fornecer aos clientes alternativas aos sacos e sacolas plástico, como sacolas de papel.

“Hoje é um dia importante para a luta na nossa cidade e em nosso estado pela preservação do planeta. Um passo importante para a sustentabilidade na terceira maior cidade do país. Esta já é uma tendência em vários países do mundo", disse Muniz.

"Salvador é uma cidade turística, a terceira capital do país, que tem se desenvolvido bastante e deve estar ajustada às normas ambientais atuais. Uma sacola biodegradável se decompõe em 18 semanas, enquanto que uma plástica comum pode chegar a até 300 anos”, completou o parlamentar.

Outro artigo da Lei estabelece o prazo de 180 dias para a implementação da referida lei em Salvador.

Classificação Indicativa: Livre

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