Bruno Reis institui avaliação de desempenho para servidores de Salvador; saiba como vai funcionar

Em um decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21), o prefeito Bruno Reis (União Brasil) oficializou a implantação de um sistema de avaliação de desempenho para os servidores municipais em Salvador. O objetivo é avaliar e garantir a progressão funcional dos servidores, conforme estabelecido pelas Leis Municipais nº 7.867/2010 e nº 8.629/2014, abrangendo o biênio 2022-2024.

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De acordo com o Decreto Nº 38.053, a avaliação será realizada em ciclos e envolverá servidores ativos da Prefeitura Municipal do Salvador. O primeiro ciclo de avaliação abrange o período de 2022 a 2023 e será destinado aos servidores ocupantes de cargos efetivos e aos profissionais de saúde do município.

É importante destacar que a avaliação não se aplicará a todos os servidores. Por exemplo, titulares de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal, ocupantes de cargo em comissão, contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), entre outros, estão excluídos do processo.

A coordenação geral do processo de avaliação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE). A avaliação de desempenho será composta por duas etapas principais: a realização de cursos específicos e a avaliação propriamente dita, realizada pela chefia imediata ou mediata do servidor.

Os servidores terão a obrigação de completar cursos online, disponibilizados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), abrangendo temas como "Planejamento e Organização Pessoal no Trabalho" para cargos de nível fundamental, médio e técnico, e cursos mais específicos, como "Criatividade e Inovação Aplicada ao Serviço Público" e "Inteligência Artificial no Contexto do Serviço Público", para cargos de nível superior.

Após a conclusão dos cursos, os servidores serão submetidos à avaliação de desempenho, onde deverão alcançar um mínimo de 12 pontos de um total de 20 possíveis para a efetiva progressão. A chefia imediata ou mediata terá a responsabilidade de validar os certificados dos cursos e realizar a avaliação, observando critérios específicos estabelecidos no decreto.

Bruno Reis enfatizou que a implementação deste sistema busca aprimorar a eficiência e eficácia dos serviços municipais, reconhecendo e incentivando o desempenho dos servidores. Novas regras e critérios para o segundo ciclo de avaliação, referente ao período 2023-2024, serão estabelecidos no primeiro semestre de 2024.

A progressão funcional, com seus respectivos efeitos financeiros, será concedida aos servidores que atenderem satisfatoriamente às etapas previstas no decreto. A Secretaria Municipal de Gestão poderá expedir instruções normativas complementares para operacionalizar o processo.

Com esta iniciativa, a gestão municipal busca fortalecer a meritocracia e valorizar o desempenho dos servidores, visando à entrega de serviços de melhor qualidade à população de Salvador.