Cacá Leão afirma que PEC de sua autoria beneficiará pequenos e médios municípios

O candidato ao Senado na chapa de ACM Neto (União Brasil), Cacá Leão (PP), afirmou nesta sexta-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022, que reduz o INSS patronal dos municípios pela metade, de sua autoria na Câmara, deverá beneficiar cidades pequenas e médias, que poderão investir em melhorias para a população.

Segundo ele, a PEC propõe a alteração do parágrafo 9º da Constituição Federal, reduzindo de 22,5% para a metade da alíquota previdenciária dos municípios. Ele defende ser urgente a necessidade de recuperar o equilíbrio fiscal das prefeituras, que, no decorrer dos anos, tiveram aumento nas dívidas, sobretudo devido à crise econômica e o período da Covid-19.

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“A ideia é ajudar o interior baiano, a população, pois o atual cenário financeiro e fiscal dos municípios em relação à previdência social aponta para a necessidade de alteração da sua alíquota de contribuição, exatamente para que seja fixada de forma compatível com a capacidade de pagamento de cada um deles e em razão do impacto do recolhimento dessas contribuições nos orçamentos municipais”, disse.

Cacá também comemorou o parecer favorável à PEC, dado pelo relator, o deputado federal baiano Paulo Azi (UB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ainda de acordo com o progressista, a proposta é um "avanço" e, se aprovada, deverá ampliar a capacidade de financiamento dos municípios da Bahia e do Brasil.

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