Cadastro de condenados por violência contra mulher é aprovado no Senado; entenda

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher foi aprovado em votação simbólica, nesta terça-feira (28), no Plenário do Senado. O texto original do PL 1.099/2024 é da deputada Silvye Alves (União-GO) e foi aprovado sem alterações.

O projeto agora segue para a Presidência da República e caso seja sancionado vai subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas. O banco contará com o nome do agressor, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais, endereço, entre outros dados.

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A relatora do projeto na Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que o sistema contribui para maior efetividade na execução penal e no acompanhamento de condenados.

Serão incluídos no cadastro quem for condenado pelos crimes de feminicídio, estupro, inclusive de vulnerável, assédio e importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica, violação sexual mediante fraude ou registro não autorizado da intimidade sexual.