Câmara aprova projeto de lei que acaba com benefícios para invasores de terra; saiba detalhes

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 709/23, que acaba com benefícios de programas federais para invasores de propriedades particulares, sejam elas urbanas ou rurais.

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O texto, de autoria de Marcos Pollon (PL-MS), integra o pacote anti-invasão de terra, com 17 propostas contrárias aos invasores de terra, e foi aprovado por 313 votos a 120 pelo plenário da Casa. O PL também impede que os invasores tomem posse em cargos ou funções públicas. 

Após a aprovação, os parlamentares fizeram votação de destaques, mas a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). O assunto deve ser retomado nesta quarta (21).