Câmara aprova projeto que garante livre acesso de cães de assistência em espaços de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 87/2026 que garante o livre acesso dos cães de assistência a estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e meios de transporte, sem cobrança de taxas adicionais ou qualquer tipo de restrição.

Os cães de assistência, mais conhecidos como cães-guia são animais treinados para funções como condução de pessoas com deficiência visual, apoio a pessoas com mobilidade reduzida, auxílio em crises e suporte emocional. A medida também prever penalidades em casos de impedimento, constrangimento ou negativa de acesso. 

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O projeto é de autoria  da vereadora Marcelle Moraes (União) e seguirá para sanção do prefeito Bruno Reis. Caso seja sancionado, o PL vai contar com campanhas educativas para ampliar a conscientização da população e combater práticas discriminatórias.